Para ser HABILITADO no Programa Morar Bem, o cidadão tem que atender aos seguintes requisitos:
Ter maioridade ou ser emancipado na forma da lei;
Residir no Distrito Federal nos últimos cinco anos;
Não ser, nem ter sido proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel no DF;
Não ser beneficiado em outro programa habitacional no Distrito Federal;
Possuir renda familiar de até doze salários mínimos. (OBS.: No caso do Itapoã Parque, somente os candidatos situados nas Faixas de Renda 1,5; 2, 3 e 4.)
Apresentar documentos pessoais e comprobatórios das informações passadas no ato da inscrição, tais como: RG, CPF, comprovantes de residência desde o ano declarado que reside no Distrito Federal e CERTIDÕES CARTÓRIAS dos 9 (nove) Cartórios de Registro de Imóveis do DF, dentre outros. (http://www.codhab.df.gov.br/pagina/254 – relação completa dos documentos necessários para Habilitação)
Para tirar as Certidões Cartorárias, CODHAB e ANOREG assinaram um Acordo visando à redução do preço e para garantir o desconto, a solicitação deverá ser feita somente pela Internet, no site:http://www.registrodeimoveisdf.com.br
