INFORMAÇÕES BÁSICAS DA HABILITAÇÃO – CODHAB
Para ser HABILITADO no Programa Morar Bem, o cidadão tem que atender aos seguintes requisitos:
- Ter maioridade ou ser emancipado na forma da lei;
- Residir no Distrito Federal nos últimos cinco anos;
- Não ser, nem ter sido proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel no DF;
- Não ser beneficiado em outro programa habitacional no Distrito Federal;
- Possuir renda familiar de até doze salários mínimos. (OBS.: No caso do Itapoã Parque, somente os candidatos situados nas Faixas de Renda 1,5; 2, 3 e 4.)
- Apresentar documentos pessoais e comprobatórios das informações passadas no ato da inscrição, tais como: RG, CPF, comprovantes de residência desde o ano declarado que reside no Distrito Federal e CERTIDÕES CARTÓRIAS dos 9 (nove) Cartórios de Registro de Imóveis do DF, dentre outros. (http://www.codhab.df.gov.br/pagina/254 – relação completa dos documentos necessários para Habilitação)
- Para tirar as Certidões Cartorárias, CODHAB e ANOREG assinaram um Acordo visando à redução do preço e para garantir o desconto, a solicitação deverá ser feita somente pela Internet, no site: http://www.registrodeimoveisdf.com.br
FAIXAS DE RENDA CONSTANTES NO PORTAL DA CODHAB
(http://www.codhab.df.gov.br/pagina/1)
As faixas de renda familiar bruta são classificadas em:
- Faixa 1 – renda mensal de 0 a R$ 1.800,00;
- Faixa 1,5 – renda mensal de R$ 1.800,01 a R$ 2.600,00;
- Faixa 2 – renda mensal de R$ 2.600,01 a R$ 4.000,00;
- Faixa 3 – renda mensal de R$ 4.000,01 a R$ 7.000,00;
- Faixa 4 – acima de R$ 7.000,01 a 12 salários mínimos.
